Ementa

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00, A CASA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 141 DE 03 DE OUTUBRO DE 1985.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À CASA DA BENÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA "CASA DA BENÇÃO", COM SEDE À RUA CAMINHO DO POMAR N° 196, BAIRRO JACARÉ - 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 03 DE OUTUBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL