Ementa

SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTANCIA DE CR$500.000,00.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 151 DE 14 DE OUTUBRO DE 1985.

SUBVENCIONA A IGREJA METODISTA DO BRASIL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA "IGREJA METODISTA DO BRASIL", ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14 DE OUTUBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL