Ementa

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ALAYDE MARIA DO VALLE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 174 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ALAYDE MARIA DO VALLE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 40,00M (QUARENTA METROS) DE FRENTE PARA A RUA. 38,00M (TRINTA E OITO METROS) NOS FUNDOS PARA A ZONA DE PEDRAS; 59,00M (CINQÜENTA E NOVE METROS) PELA LATERAL DIREITA QUE DIVIDE COM O LOTE W-51 E 60,00M (SESSENTA METROS) PELA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM O LOTE W-53, FORMANDO A ÁREA DE 2.047,00M2 (DOIS MIL E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA PRAINHA, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO MEDINDO DE FORMA TRIANGULAR COM 30,00M (TRINTA METROS) DE FRENTE PARA A AVENIDA B; 25,00M (VINTE E CINCO METROS) CONFRONTANDO COM O LOTE 125 E 40,00M (QUARENTA METROS) CONFRONTANDO COM TERRENOS DA CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS, FORMANDO A ÁREA DE 375,00M2 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), ÁREA ESTA DE PROPRIEDADE DE ALAYDE MARIA DO VALLE.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 4 DE NOVEMBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL