Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS NO VALOR DE CR$10.000,00.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 193 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE BÚZIOS, NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), A FAVOR DA "ASSOCIAÇÃO DE BÚZIOS", ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 4 DE DEZEMBRO DE 1985.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL