Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 036 DE 13 DE ABRIL DE 1987.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA CRIADA A "ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES", DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 14 ANOS.

ARTIGO 2º - A ESCOLA DE ESPORTES FICARÁ SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ARTIGO 3º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TERÁ O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE CONCEITOS TÉCNICOS QUE ORIENTARÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES JUNTO AO SEMEC.

ARTIGO 4º - A ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES FUNCIONARÁ EM ÁREA A SER DETERMINADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EQUIPAMENTOS QUE ATENDAM A FINALIDADE ESPECÍFICA.

ARTIGO 5° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 6° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE ABRIL DE 1987.

VIRGINIO CORRÊA DE SOUZA

VEREADOR- AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

A CIVILIZAÇÃO INDUSTRIAL DESENVOLVE CIDADES CADA VEZ MAIORES, ONDE CADA VEZ MENOS ENTRA O SOL, NESSE MEIO HOSTIL, DE AR POLUÍDO, ONDE FENECEM AS ÁRVORES E DE QUE FOGEM OS PÁSSAROS, HABITA O HOMEM, QUE ANSEIA POR ESPAÇOS VERDES E LIVRES.

EIS, ENTRETANTO, QUE, TAL FLAGRANTE E CRUEL IRONIA QUIÇÁ ABSURDA, EXIGE ESSA SOCIEDADE TENISTA, COM SUAS MÁQUINAS SOFISTICADAS E DE MAIOR PREÇO, HOMENS MAIS E MAIS PREPARADOS FÍSICA E MENTALMENTE.

JÁ NÃO BASTAM AQUELAS CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS DE SAÚDE EXIGIDAS NO PRINCÍPIO DA ERA INDUSTRIAL E EXPRESSAS NO PENSAMENTO DE H. SPENDER: UMA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS, TALVEZ A PRIMEIRA, PARA TRIUNFAR NA VIDA, CONSISTE EM SER-SE UM BOM ANIMAL. OUTRAS SOMAM-SE AGORA, COMO CAPACIDADE DE DOMÍNIO PRÓPRIO, ESPÍRITO DE EQUIPE, LIDERANÇA, IMPOSTOS PELAS ATUAIS ESTRUTURAS SOCIAIS, CADA DIA MAIS COMPLEXAS E COMPETITIVAS.

DENTRE OS RECURSOS DE QUE PODE O HOMEM UTILIZAR-SE PARA ADQUIRIR ESSA QUALIDADE DE EQUILÍBRIO PSICOFÍSICO, AFIRMAM-SE, INDISCUTIVELMENTE OS ESPORTES COMO DOS MAIS EFICAZES MEIOS DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DAS NOSSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E DO NOSSO POTENCIAL DE FORÇAS E QUE NOS PREPARAM PARA OS EMBATES CADA VEZ MAIS DUROS E CONSTANTES A QUE A VIDA NOS SUBMETE COM INEXORÁVEL INSISTÊNCIA E RIGOR CRESCENTE.

TAMBÉM A ALEGRIA DE VIVER, A TENACIDADE E O OTIMISMO SÃO ATRIBUTOS QUE OS ESPORTES DESENVOLVEM AMPLA E GENEROSAMENTE. NÃO BASTASSEM ESSAS CARACTERÍSTICAS, QUE TANTO QUALIFICAM E DISTINGUEM AQUELES QUE PRATICAM ESPORTES, A ELAS SE SOMA - DIZEMO-LO UMA TENTATIVA DE EXPLICAR A PERPETUAÇÃO DOS ESPORTES COMO ESPETÁCULO - A EMULAÇÃO, QUALIDADE INERENTE AO SER HUMANO E A PAIXÃO DA JUVENTUDE POR PRÁTICAS ATLÉTICAS E COMPETITIVAS.

POR OUTRO LADO, A PREPARAÇÃO DO HOMEM CONTEMPORÂNEO PELA EDUCAÇÃO FÍSICA É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA QUE ELE POSSA USUFRUIR OS BENEFÍCIOS DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS QUE O EQUIPAMENTO URBANO PROPICIA E IR AO ENCONTRO DAS EMOÇÕES CONTEMPLATIVAS QUE A NATUREZA OFERECE, OU DAS SURPRESAS QUE PROPORCIONAM OS GRANDES ESPAÇOS DESCONHECIDOS E SEMPRE RENOVADOS.

SÃO ESTAS, CERTAMENTE, AS RAZÕES BÁSICAS DA EXISTÊNCIA DOS ESPORTES. SÃO ELAS TAMBÉM QUE EXPLICAM A IMPORTÂNCIA QUE ASSUME NO CONTEXTO DA VIDA CONTEMPORÂNEA OS ESPORTES DE MASSA E OS ESPORTES DE ELITE, E QUE JUSTIFICAM O AMPARO E OS INCENTIVOS DOS GOVERNOS, FACE AO INTERESSE PELA SAÚDE DO CIDADÃO E PELOS ANSEIOS DA COLETIVIDADE.

JÁ NÃO SE DISCUTE O VALOR DOS ESPORTES PARA O HOMEM, OU SEJA, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O BEM ESTAR SOCIAL - LAZER, EDUCAÇÃO E SAÚDE OU COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO DO HOMEM NOS GRUPOS SOCIAIS: MAS SIM O MELHOR DE ESTENDER AS CAMADAS MAIS AMPLAS DA POPULAÇÃO O BENEFÍCIO DE SUA PRÁTICA. NESSE SENTIDO, AO DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES DE MASSA E AO DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES DE ELITE, SOMAM-SE OS ESFORÇOS GOVERNAMENTAIS, NÃO APENAS VISANDO O PURO INTERESSE DO HOMEM OU DOS IDEAIS OLÍMPICOS, MAS COMO MEIO E ELEMENTO DE PROPAGANDA DE SISTEMAS POLÍTICOS-SOCIAIS E DE GOVERNOS. ACRESCE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA ATINGIRAM, TAMBÉM, OS ESPORTES. HÁ ALGUMAS DÉCADAS, APRENDIA-SE A NADAR, EM SÃO PAULO, EM TRECHOS LIMITADOS E PROTEGIDOS DOS RIOS TIETÊ OU PINHEIRO QUE PERTENCIAM A CLUBES ALI EXISTENTES. ESSES RIOS, HOJE, ENCONTRAM-SE ALTAMENTE POLUÍDOS, E NÃO MAIS SE CONCEBE, NEM A LEI PERMITE, QUE TAIS PRÁTICAS SE PERPETUEM, APRENDE-SE AGORA A NADAR EM PISCINA TÉCNICA E ADEQUADAMENTE CONSTRUÍDAS, DE ÁGUAS TRATADAS, COM INSTRUTORES, E APÓS EXAMES MÉDICOS

EM ATLETISMO, REVÓLVERES DÃO O TIRO DE PARTIDA, CRONÔMETROS MARCAM DÉCIMOS DE SEGUNDO PARA OS PERCURSOS, E CÉLULAS FOTOELÉTRICAS ACUSAM AS CHEGADAS.

DIMENSIONAMENTOS PRECISOS, ESPECIFICAÇÕES RÍGIDAS, PADRÕES INTERNACIONAIS SÃO AGORA REQUERIDOS. UNIVERSAIS SÃO OS IMPULSOS QUE LEVAM OS ESPORTES, BEM COMO OS BENEFÍCIOS QUE DELE DERIVAM, UMA SÓ É A HUMANIDADE. A ERA DAS COMUNICAÇÕES IMPÕE E A TECNOLOGIA PERMITE ESSA UNIDADE: O MUNDO É UM SÓ E É DE TODOS NÓS.

QUANDO, EM JUNHO DE 1959, FOI CRIADA, EM VARSÓVIA, A COMISSÃO DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E RECREATIVOS DA U.I.A ESTA COMEÇOU POR ELABORAR OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE OS QUAIS IRIA BASEAR OS SEUS TRABALHOS: FOI A DECLARAÇÃO DE VARSÓVIA.

NATURALMENTE, A COMISSÃO FOI, MAIS TARDE, COMPELIDA A PRECISAR E DESENVOLVER AQUELES PRINCÍPIOS, SENDO ENTÃO ELABORADA A RESOLUÇÃO DE OSLO (EM 1964), SEGUNDO TEXTO QUE O COMITÊ EXECUTIVO APROVOU NO ANO SEGUINTE.

DECLARAÇÃO DE VARSÓVIA

JUNHO DE 1959

CADA HOMEM, CADA MULHER, CADA CRIANÇA, TEM DIREITO À PRÁTICA DO DESPORTO, INDISPENSÁVEL À SAÚDE FÍSICA E MORAL DA SOCIEDADE.

EM CONSEQÜÊNCIA, É DEVER DA COLETIVIDADE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE CADA UM OS MEIOS NECESSÁRIOS, A TÍTULO IDÊNTICO AO EQUIPAMENTO SOCIAL E CULTURAL.

A APLICAÇÃO PRÁTICA DESTES EXERCÍCIOS FUNDAMENTAIS DEPENDE DAS CONDIÇÕES LOCAIS, GEOGRAFIA E CLIMA, BEM COMO DA IMPORTÂNCIA E DO CARÁTER DA AGLOMERAÇÃO.

CRÉDITO: NESTOR LINDFEMBERGH.

AUTOR DO LIVRO “OS ESPORTES