Ementa

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 083 DE 24 DE JULHO DE 1987.

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA "SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA", ENTIDADE CULTURAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA/3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE JULHO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL