CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE.
PROJETO DE LEI Nº 068/2012. EM, 18 DE JUNHO DE 2012.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ALFREDO JONE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO ALFREDO JONE, COM A SEDE NA TRAVESSA PARANÁ, Nº 03, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA CABO FRIO - RJ, INSCRITA SOB O CNPJ 11.419.106/0001-40.
ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º - ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2012.
ROGÉRIO RANGEL
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A ENTIDADE EPIGRAFADA SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
PARA TANTO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA.
- CNPJ Nº 11.419.106/0001-40
- ESTATUTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE CABO FRIO E ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO.
NESTAS CONDIÇÕES A ENTIDADE EM TELA ATENDE OS DITAMES DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/06/2012 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0068-2012 - Observação: | ||
| 21/06/2012 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 15/01/2013 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP | ||
| 07/02/2013 09:00:24 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: | ||
| 19/02/2013 09:00:30 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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