Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 099 DE 01 DE SETEMBRO DE 1987.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS) A FAVOR DO "SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA", ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, 1À RUA DA INDEPENDÊNCIA, N° 518 - SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO - RJ.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL/3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE SETEMBRO DE 1987.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL