Ementa

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TODOS OS NÍVEIS, COMO DISCIPLINA EXTRA- CURRICULAR ,INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 018 DE 21 DE MARÇO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR, INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART.1º - TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM TODOS OS NÍVEIS, COMO DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR, INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICOS.

ART.2º - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA BAIXARÁ AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 1º.

ART.3º - OS DIRETORES, POR MEIO DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRIMESTRALMENTE APRESENTARÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AVALIAÇÃO DO QUE TRATA O ARTIGO 1º.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 1988.

VEREADOR ACYR SILVA DA ROCHA

AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

VIVEMOS HOJE A MAIS GRAVE ARMADILHA SOCIAL QUE NOSSA JUVENTUDE HOJE ENFRENTA: A DROGA, E O INEVITÁVEL RASTRO DE SOFRIMENTOS QUE DEIXA EM NOSSA SOCIEDADE. NÃO É NOSSO OBJETIVO, NESTE TRABALHO, ANALISAR AS RAZÕES QUE IMPELEM TANTOS JOVENS A SE ENTREGAREM AO VÍCIO. PREOCUPA-NOS VIVER A REALIDADE DE QUE RESTAM POUQUÍSSIMAS ESPERANÇAS DE CURA AO JOVEM QUE SE ENTREGA AOS TÓXICOS, SE BEM QUE NÃO SEJA IMPOSSÍVEL OBTÊ-LA. PREOCUPA-OS A DEGRADAÇÃO DE NOSSA JUVENTUDE, PREOCUPA-NOS O SEU DESAJUSTE SOCIAL, A SUA MARGINALIDADE VISTO TANTOS PRECONCEITOS SOFRIDOS. PROLIFERAM EM NOSSO MEIO OS TRAFICANTES, POIS COM O APERFEIÇOAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A MACONHA, O ÓPIO, A COCAÍNA, OS PSICOTRÓPICOS, OS TRANQÜILIZANTES, E OS ALUCINÓGENOS PASSARAM A SER TRANSPORTADOS COM RAPIDEZ E EM GRANDES QUANTIDADES PARA ONDE OS DESEJAM OS QUE VIVEM DESSE INFAME COMÉRCIO. VISLUMBRAMOS ENTÃO A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DAS NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PROCURANDO ORIENTAR TANTO QUANTO POSSÍVEL NOSSAS CRIANÇAS, NOSSA JUVENTUDE, QUANTO AOS MALEFÍCIOS DOS TÓXICOS.

PROCURAMOS ASSIM PRESERVAR AS GERAÇÕES FUTURAS, PROTEGENDO O ADOLESCENTE, TÃO SENSÍVEIS ÀS INVASÕES DO SEU TERRITÓRIO NO ESTÁGIO DE VIDA QUANDO COMEÇA A TRAÇAR SUAS FRONTEIRAS E SENDO ASSIM, COM LIMITES TÃO FRÁGEIS PARA SUA COMPREENSÃO DOS PERIGOS QUE A VIDA OFERECE. ASSIM, COLOCAMOS NOSSA CONTRIBUIÇÃO A COMUNIDADE CABOFRIENSE, VISTO A TRAGÉDIA REPRESENTADA PELAS TOXICOMANIAS QUE NÃO POUPAM IDADE, RAÇA, SEXO OU PROFISSÃO E SUA REPRESSÃO NÃO PODE SER TENTADA APENAS COM O APARELHO POLICIAL.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MARÇO DE 1988.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR