Ementa

VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00, AO RIVER FUTEBOL CLUBE ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 048 DE 23 DE MAIO DE 1988.

VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU, SNACIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZADOS), A FAVOR DO RIVER FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA/3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 23 DE MAIO DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL