Ementa

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 , A FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CASSIA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 050 DE 27 DE MAIO DE 1988.

FICA CONCEDIDO, NO PRESENTE EXERCÍCIO, UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZADOS) A FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA, ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL CRUZADOS), A FAVOR DA “IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA”, ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/DIVISÃO DE CULTURA/3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARGITO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27 DE MAIO DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL