Ementa

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO EM CURSO A FAVOR DA "LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO" NO VALOR DE CR$140.000,00.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 068 DE 22 DE JUNHO DE 1988.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZADOS), A FAVOR DA "LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO", ENTIDADE DESPORTIVA, COM SEDE À RUA ITAJURÚ, N° - CABO FRIO - RJ.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES / 3.2.3.1/01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 22 DE JUNHO DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL