DENOMINA-SE PRAIA BRAVA,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 2 , 5 , E 6 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 091 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA BRAVA, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA BRAVA, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 2, 5 E 6, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.
VEREADOR DIRLEI PREIRA DA SILVA
-AUTOR -
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA BRAVA, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/1988 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0091-1988 - Observação: | |
| 08/09/1988 09:00:02 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 08/09/1988 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 19/09/1988 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/09/1988 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 21/09/2017 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/09/1983 |
PROJETO DE LEI: 0040/1983 |
DENOMINA RUA LUCINDA QUINTANILHA NASCIMENTO UMA DAS RUAS DO BAIRRO SANT'ANNA NESTE MUNICÍPIO. |
Matérias |
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28/07/1983 |
PROJETO DE LEI: 0141/1983 |
FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA COMAC - COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA. |
Matérias |
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