DENOMINA-SE PRAIA DO FORNO, A RUA EXISTENTE NA QUADRA 14, LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 097 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO FORNO, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA DO FORNO, A RUA EXISTENTE NA QUADRA 14, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.
DIRLEI PEREIRA DA SILVA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A
TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DO FORNO, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/1988 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0096-1988 - Observação: |
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