Ementa

DENOMINA-SE PRAIA DAS DUNAS,A RUA EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS 15 E 16 DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BUZIOS 1º DISTRITO DE CABO FRIO

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 099 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS DUNAS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA DAS DUNAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 15 E 16, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DAS DUNAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.