PROJETO DE LEI: 0100/1988

Informações da matéria
Autor: DIRLEI PEREIRA DA SILVA
Data: 18/08/1988
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Ementa

DENOMINA-SE PRAIA DA FERRADURA,A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 16,22,24,25 E 26,DO LOTEAMNETO CAMINHO DE BUZIOS,1º DISTRITO DE CABO FRIO

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 100 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DA FERRADURA, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA DA FERRADURA, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 16, 22, 24, 25 E 26, DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DA FERRADURA, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/10/1988 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0100-1988 - Observação:  
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Descrição Arquivos
PLE_0100_1988_0000001.pdf

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