Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS FOCAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 114 DE 18 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS FOCAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAIA DAS FOCAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 14, 15, 16 E 17, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA, ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA PRAIA DAS FOCAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.