Ementa

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 165 DE 24 DE OUTUBRO DE 1988.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), A FAVOR DA "IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO", ENTIDADE RELIGIOSA SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / DIVISÃO DE CULTURA / 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24 DE OUTUBRO DE 1988.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL