Ementa

VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 28 DE MARÇO DE 1989.

VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU, SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, PENSÃO VITALÍCIA EQUIVALENTE A 1,5 (UM E MEIO) PISO NACIONAL DE SALÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE CABOFRIENSE NO BAIRRO DE ARAÇÁ - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1989.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE MARÇO DE 1989.

IVO FERREIRA SALDANHA

PREFEITO MUNICIPAL