CONCEDE A 1ª IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E AS DEMAIS IGREJAS DO MUNICIPIO O ESTADIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS PARA TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE CADA ANO DO MES DE DEZEMBRO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/10/1973 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0222-1973 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/08/1978 |
PROJETO DE LEI: 0034/1978 |
SUBMETE EM APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A EMATER-RIO-EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO REAL DE USO DE UMA AREA NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. |
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