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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0317/1975

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/10/1975
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Ementa

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA AREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/10/1975 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0317-1975 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/12/1999

PROJETO DE LEI: 0049/1999

AUTORIZA A PARTICIPACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO NA CONSTITUICAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIAO DOS LAGOS, DO RIO SAO JOAO E ZONA COSTEIRA.

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