PROJETO DE LEI: 0112/1981

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Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 12/08/1981
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA COSTA DO SOL NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 112 DE 12 DE AGOSTO DE 1981.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA COSTA DO SOL NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA COSTA DO SOL, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NO LITORAL OCEÂNICO, , CORTANDO A RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E TERMINANDO NO LITORAL LACUSTRE, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S:

CONSIDERANDO QUE É DEVER DO HOMEM PÚBLICO SER SENSÍVEL AOS EVENTOS DE SUA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DA REFERIDA RUA, REUNIDOS ESCOLHERAM O CITADO NOME, TENDO EM VISTA A EXTRAÇÃO DO SAL SER UMA DAS FONTES ECONÔMICAS DA REGIÃO;

CONSIDERANDO, AINDA, QUE A REFERIDA RUA JÁ É CONHECIDA POR ESTE NOME;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI APENAS E BASICAMENTE FORMALIZARÁ UM DESEJO DA COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE AGOSTO DE 1981.

ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA

AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/08/1981 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0112-1981 - Observação:  
13/08/1981 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
10/09/1981 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
24/09/1981 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/01/2005

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0006/2005

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. EXISTE UM OUTRO PRE COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTE PRE QUE DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO). .

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PLE_0112_1981_0000001.pdf

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