SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇAO DE RAMPAS DE ACESSO A PRAIA NO CALÇADAO DA PRAIA DO FORTE.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/05/2011 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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