SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DE CENSO, A FIM DE SE SABER QUANTOS PORTADORES DE DEFICIENCIA EXISTEM NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/05/2011 |
PROJETO DE LEI: 0044/2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E AOS PENSIONISTAS, REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO PERCENTUAL E NA FORMA QUE MENCIONA; CONCEDE ISONOMIA SALARIAL A SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL QUE ESPECIFICA, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981 E N° 2.266, DE 8 DE MARÇO DE 2010. |
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