SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL REFORMA GERAL DAS DEPENDENCIAS ONDE FUNCIONA A ADMINISTRAÇAO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/02/2010 |
PROJETO DE LEI: 0006/2010 |
REESTRUTURA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - CASME E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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