INDICAÇÃO: 0296/2002

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Autor: ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL)
Data: 03/12/2002
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Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇAO DOS CURSOS DE FORMAÇAO DE 1º E 2º PERIODO DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS ANJOS CUSTODIOS NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA

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21/06/2011

PROJETO DE LEI: 0056/2011

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO DE USO ORIGINAL E A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR AS ÁREAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA, VISANDO À EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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