DISPOE SOBRE CONCESSAO DE MOÇAO DE APLAUSOS AO PROFESSOR DR. JOAO CARLOS DE ALMEIDA SERRA, PELA SUA INDICAÇAO PARA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO RAPHAEL DE AMEIDA MAGALHAES, DA PREVIDENCIA SOCIAL.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/07/2011 |
PROJETO DE LEI: 0065/2011 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 1.402, DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO ESTENDER AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS OS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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