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REQUERIMENTO: 0004/1986

Informações da matéria
Autor:
Data: 20/02/1986
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Ementa

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA 'PARA A EMENDA Nº- 001/86, CONCERNETE AO PROJETO DE LEI Nº- 004/86, ORIUNDA DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº- 007/86.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/07/2009

PROJETO DE LEI: 0058/2009

CRIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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