PROJETO DE LEI: 0163/2014

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Autor: VINICIUS CAETANO CORREA
Data: 18/08/2014
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Ementa

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANDORINHA, O ATUAL BECO CONHECIDO COMO “DA RUA DE JUNIOR” NO BAIRRO VILA DO AR.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 163 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANDORINHA, O ATUAL BECO CONHECIDO COMO DA RUA DE JÚNIOR NO BAIRRO VILA DO AR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ANDORINHA, O ATUAL BECO CONHECIDO COMO DA RUA DE JUNHO, TRANSVERSAL A RUA ANDORINHA E PARALELO A RUA DE JUNIOR, NO BAIRRO VILA DO AR, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2014.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, A MENCIONADA TRAVESSA NO BAIRRO VILA DO AR VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO COM O RESPECTIVO CEP, FACILITANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO DOS VISITANTES. ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/08/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0163-2014 - Observação:  
21/08/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/09/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
25/11/2014 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
27/02/2015 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 017/2015 - Observação:  
07/07/2022 09:00:26 LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2022 - LEI Nº 3.565/2022 
13/07/2022 09:00:28 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 152/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO 

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