Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS) A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 056 DE 28 DE AGOSTO DE 1986.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 A FAVOR DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$12.000,00 (DOZE MIL CRUZADOS), A FAVOR DO "MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA".

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3° - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28 DE AGOSTO DE 1986.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL