Ementa

DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 056 /2017 EM, 22 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE UM FOTOGRAFO E A GRATUIDADE DE FOTOS AOS PAIS REGISTRADAS NO MOMENTO DO PARTO NO HOSPITAL DA MULHER NA CIDADE DE CABO FRIO.

I-O PROJETO SERÁ DENOMINADO DE IMAGEM É VIDA.

ART.2º O OBJETIVO DO PROJETO É GARANTIR AOS PAIS A TER O MOMENTO DO PARTO FOTOGRAFADO E ARMAZENADO POR UM PROFISSIONAL

I-OS PAIS RECEBERÃO DO FOTOGRAFO AS FOTOS DO PARTO IMPRESSAS;

II-HAVERÁ UM LIMITE DE FOTOGRAFIAS POR PARTO;

ART. 3º O HOSPITAL DA MULHER, TEM POR OBRIGATORIEDADE A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, PERMITIR, SER FOTOGRAFADO O MOMENTO DO PARTO, VISANDO QUE O MOMENTO IRÁ FICAR REGISTRADO NA MEMÓRIA E NA IMAGEM.

ART. 4º ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 22 DE MARÇO 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA

ESTE PROJETO DE LEI PREVÊ O DIREITO AS FAMÍLIAS QUE POR CONTA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO POSSAM ARCAR COM AS DESPESAS DE TER UM FOTOGRAFO NO DIA DO NASCIMENTO DE SEU BEBÊ, COM ISSO RECEBERIAM GRATUITAMENTE DE FORMA FOTOGRÁFICA O MOMENTO TÃO ESPECIAL DO PARTO.

A INTENÇÃO DESTE PROJETO É QUE AS FAMÍLIAS VENHAM DELEITAR E RELEMBRAR O MOMENTO DO PARTO E POSSIBILITA A ELES SEMPRE MANTER VIVOS, ATRAVÉS DE UMA SIMPLES IMAGEM, O INICIO DE UMA VIDA.

O NASCIMENTO DE UM FILHO É UM MOMENTO MUITO ESPECIAL NA VIDA DE SEUS PAIS, MAS TEM TODOS OS CIDADÃOS TEM A OPORTUNIDADE DE REGISTRAR E GUARDAR UMA RECORDAÇÃO DESSE GRANDE DIA.

DE TODOS OS MEIOS DE EXPRESSÃO, A FOTOGRAFIA É O ÚNICO QUE FIXA PARA SEMPRE O INSTANTE PRECISO E TRANSITÓRIO. NÓS LIDAMOS COM COISAS QUE ESTÃO CONTINUAMENTE DESAPARECENDO E, UMA VEZ DESAPARECIDAS, NÃO HÁ MECANISMO NO MUNDO CAPAZ DE FAZÊ-LAS VOLTAR. NÃO PODEMOS REVELAR OU COPIAR UMA MEMÓRIA. MAS PODEMOS TER O ATO REGISTRADO NA NOSSA VISÃO E NA NOSSA MEMÓRIA GERADO POR UMA IMAGEM FOTOGRÁFICA.

TEMOS COMO ANALISE O PROJETO CEGONHA (AUTORA ANTONIA LEITE BARBOSA) QUE VISA O DIREITO DE REGISTRAR O MOMENTO DO NASCIMENTO.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS OS NOBRES VEREADORES A CONCEDEREM APOIO AO PROJETO DE LEI PROPOSTO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA MERITÓRIA RELEVANTE, VISANDO À NECESSÁRIA MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, AUTORIZANDO A FAMÍLIA O DIRETO DA IMAGEM REGISTRADA NA HORA DO PARTO.