Ementa

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 052/2017. EM, 20 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART.1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE UM LUGAR ESPECIALIZADO PARA ACOMODAR E RECEBER OS IDOSOS DE TAMOIOS, UM NOVO MODELO DE CUIDADO DE LONGA DURAÇÃO, COM UM NOME QUE SUGERE UM AMBIENTE ESTIMULANTE POSSAM SE DESENVOLVER.

I-O PROJETO SERÁ INTITULADO DE “DOCE LAR

ART.2º ESSES IDOSOS TERÃO APOIO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS QUE ESTARÃO DANDO TODA ASSISTÊNCIA MÉDICA, RECREATIVA, ATIVIDADES FÍSICAS E ESTIMULAÇÃO DA MEMÓRIA, E TODAS AS OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA SEUS HOSPEDES.

ART.3º O LAR É COMPOSTO POR ÁREAS FUNCIONAIS QUE SÃO:

I- 'C1REA DE ACESSO;

II- 'C1REA DE DIREÇÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS;

III- 'C1REA DAS INSTALAÇÕES PARA O PESSOAL;

IV-'C1REA DE CONVÍVIO E DE ATIVIDADES;

V- 'C1REA DE REFEIÇÕES;

VI- ÁREA DE SERVIÇOS;

VII- 'C1REA DE SERVIÇOS DE SAÚDE;

VIII- 'C1REA DE QUARTOS;

IX -'C1REA DE SERVIÇOS DE APOIO.

X- 'C1REA DE LEITURA XI- ALMOXARIFADO

ART.4º FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

O FUNCIONAMENTO DO LAR DEVE GARANTIR E PROPORCIONAR AO IDOSO:

I- A PRESTAÇÃO DE TODOS OS CUIDADOS ADEQUADOS À SATISFAÇÃO DAS SUAS NECESSIDADES, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA;

II- UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, ATENDENDO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, A HÁBITOS ALIMENTARES E GOSTOS PESSOAIS E CUMPRINDO AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS;

III- UMA QUALIDADE DE VIDA QUE COMPATIBILIZE A VIVÊNCIA EM COMUM COM O RESPEITO PELA INDIVIDUALIDADE E PRIVACIDADE DE CADA IDOSO;

IV- A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL, RECREATIVA E OCUPACIONAL QUE VISEM CONTRIBUIR PARA UM CLIMA DE RELACIONAMENTO SAUDÁVEL ENTRE OS IDOSOS E PARA A MANUTENÇÃO DAS SUAS CAPACIDADES FÍSICAS E PSÍQUICAS;

V- UM AMBIENTE CALMO, CONFORTÁVEL E HUMANIZADO;

VI- OS SERVIÇOS DOMÉSTICOS NECESSÁRIOS AO BEM-ESTAR DO IDOSO E DESTINADOS, NOMEADAMENTE, À HIGIENE DO AMBIENTE, AO SERVIÇO DE REFEIÇÕES E AO TRATAMENTO DE ROUPAS.

ART.5º A INSTITUIÇÃO DE CUIDADO E TRATAMENTO AOS IDOSOS DEVE ESTAR SITUADA EM LOCAIS COM FACILIDADE ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO E PREFERENCIALMENTE, PRÓXIMO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE AO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE COMÉRCIO E ESPAÇO LAZER CULTURA, FAVORECENDO A INTEGRAÇÃO DO IDOSO.

ART.6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA

A TERCEIRA IDADE É CONSIDERADA A FASE DA MELHOR IDADE, POR ISSO DEVEMOS TER A PREOCUPAÇÃO DE DAR APOIO A ESSES IDOSOS QUE POR ALGUM MOTIVO NÃO POSSAM TER A COMPANHIA DE SEUS FAMILIARES NESSE MOMENTO DA SUA VIDA.

TENDO EM VISTA ESSA PREOCUPAÇÃO, VISUALIZAMOS QUE A POPULAÇÃO DO SEGUNDO DISTRITO DO NOSSO MUNICÍPIO NECESSITA DE UM LAR PARA IDOSOS PARA ASSIM PODER DAR UM FINAL DE VIDA DIGNO PARA AQUELES QUE NECESSITAM.

O PROJETO TEM COMO BASE O LAR DA CIDINHA NO BAIRRO PORTO DO CARRO, EM CABO FRIO, E O PROJETO GREEN HOUSE, POSTO ISTO, CONCLAMAMOS OS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA, PRETENDENDO DAR UMA MAIOR ASSISTÊNCIA AOS NOSSOS IDOSOS.

ESTE PROJETO DE LEI PREVÊ PROMOVER A TERCEIRA IDADE UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E EXERCER O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS NA INTEGRIDADE SOCIAL DOS ANCIÕES SÃO AS METAS DESTE PROJETO DE LEI.

O PROJETO VISA À CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO EM TAMOIOS, NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO. A IDEIA É PROPORCIONAR AOS IDOSOS, QUE ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE VIVER COM SUAS FAMÍLIAS, UM LAR. ASSIM, ELES TERÃO TODO O AUXILIO NECESSÁRIO PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA.