Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 064/2017. EM, 5 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.

ESSE PROJETO DE LEI PREVÊ E TEM POR PRINCÍPIO INCLUIR O AUTISTA NA LISTA DE PRIORIDADE EM FILAS DE TODOS OS SEGUIMENTOS, SEJA ELE PÚBLICO OU PRIVADO, DE TODOS OS CARACTERES. O AUTISMO É UMA CONDIÇÃO PERMANENTE, A CRIANÇA NASCE COM AUTISMO E TORNA-SE UM ADULTO COM AUTISMO.

O CONCEITO DE AUTISMO É “UMA DISFUNÇÃO NEUROLÓGICA DE BASE ORGÂNICA, QUE AFETA A SOCIABILIDADE, A LINGUAGEM, A CAPACIDADE LÚDICA E A COMUNICAÇÃO, POR ISSO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA É CONSIDERADA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

PESSOAS COM AUTISMO PODEM FAZER CONTRIBUIÇÕES SIGNIFICATIVAS PARA A SOCIEDADE NO AMBIENTE CERTO. O AMBIENTE DE PESQUISA É UM DELES. TEM MEMÓRIAS EXCEPCIONAIS, E PODEM SE LEMBRAR DE INFORMAÇÕES QUE LERAM SEMANAS ATRÁS.

O PROJETO SE INSPIRA EM LEIS JÁ EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART.1º OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO FICAM OBRIGADOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ABAIXO.

& 1º ENTENDE-SE POR ESTABELECIMENTOS PRIVADOS:

I-SUPERMERCADOS;

II-BANCOS;

III-FARMÁCIAS;

IV-BARES;

V-RESTAURANTES;

VI-LOJAS EM GERAL; E

VII-SIMILARES.

ART. 2º ESTA LEI SE TORNARÁ AUTENTICA APÓS A DATA DE SUA DIVULGAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 05 DE ABRIL 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA

AS PESSOAS COM AUTISMO PODEM TER ALGUMA FORMA DE SENSIBILIDADE SENSORIAL. ISTO PODE OCORRER EM UM OU EM MAIS DOS CINCO SENTIDOS - VISÃO, AUDIÇÃO, OLFATO, TATO E PALADAR. PODENDO SER PRA MENOS OU PRA MAIS PERCEPTÍVEIS. POR EXEMPLO, UMA PESSOA COM AUTISMO PODE ACHAR DETERMINADOS SONS DE FUNDO, QUE OUTRAS PESSOAS IGNORARIAM, INSUPORTAVELMENTE BARULHENTOS. ISTO PODE CAUSAR ANSIEDADE OU MESMO DOR FÍSICA.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS OS NOBRES VEREADORES A CONCEDEREM APOIO AO PROJETO DE LEI PROPOSTO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA MERITÓRIA RELEVANTE, VISANDO O BENEFICIO AO AUTISTA NAS FILAS DE ORDEM PRIORITÁRIA, NOS SEGMENTOS PÚBLICO OU PRIVADO.

SALA DE SESSÕES, 05 DE ABRIL 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA