Ementa

INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 68/2017 EM 10 DE ABRIL DE 2017.

INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

I - AMPLIAR A INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO SOBRE A DEPRESSÃO, SUAS CAUSAS, SINTOMAS, MEIOS DE PREVENÇÃO E DE TRATAMENTO;

II - INCENTIVAR A BUSCA PELO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS PACIENTES;

III - COMBATER O PRECONCEITO QUE CERCA À DEPRESSÃO.

ART. 2º - DURANTE A CAMPANHA, O MUNICÍPIO DEVERÁ BUSCAR A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, DEBATES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, COLOCAÇÃO DE PLACAS OU BANNERS NAS VIAS PÚBLICAS E OUTROS MEIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER OS OBJETIVOS DESTA LEI.

ART. 3º COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO, ESTAS SERÃO REGULADAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

§1º. ENTENDE-SE POR DEPRESSÃO A DOENÇA QUE TEM COMO CARACTERÍSTICA AFETAR O ESTADO DE HUMOR DA PESSOA, NO QUAL PASSA A PREDOMINAR A TRISTEZA.

ART. 4º AS AÇÕES QUE TRATA O ARTIGO 3º DA PRESENTE LEI DEVERÃO ESTAR FOCADAS NO ATENDIMENTO A TODAS OS INDIVÍDUOS ATENDIDOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AS QUAIS EFETIVAMENTE VISARÃO:

I - A PREVENÇÃO E DETECÇÃO QUANTO AO APARECIMENTO DA DOENÇA, E OU EVIDÊNCIAS DE QUE DELA POSSA VIR A OCORRER;

II - EFETUAR PESQUISAS EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES, VISANDO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DEPRESSÃO;

III - AGLUTINAR AÇÕES E ESFORÇOS TENDENTES A MAXIMIZAR SEUS EFEITOS BENÉFICOS;

IV - A IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES.

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V - A CONSCIENTIZAÇÃO DE PACIENTES E DE PESSOAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, QUANTO AOS SINTOMAS E À GRAVIDADE DA DOENÇA;

VI - A ABORDAGEM DO TEMA, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, COMO FORMA DE DISSEMINAR AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DOENÇA.

ART. 5º - PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.

ART. 6º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 2017.

ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO

VEREADOR

JUSTFICATIVA:

ESTE ANO, O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NOS ALERTA SOBRE DEPRESSÃO. COM O LEMA “LET’S TALK” (“VAMOS CONVERSAR”, EM PORTUGUÊS), A INICIATIVA REFORÇA QUE EXISTEM FORMAS DE PREVENIR A DEPRESSÃO E TAMBÉM DE TRATÁ-LA, CONSIDERANDO QUE ELA PODE LEVAR A GRAVES CONSEQUÊNCIAS. ESSE TIPO DE TRANSTORNO PODE AFETAR PESSOAS DE QUALQUER IDADE, EM QUALQUER ETAPA DA VIDA.

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE CONSIDERA QUE ESSA DOENÇA, UMA DAS MAIS SOFRIDAS NO MUNDO, SENDO UM DOS PRINCIPAIS FATORES DE RISCO PARA DOENÇAS CARDIOVASCULARES, CÂNCER ENTRE OUTROS.

HÁ OUTROS TIPOS DE DEPRESSÃO COM AS SEGUINTES DENOMINAÇÕES: PÓS-PARTO, CRÔNICA; ATÍPICA, ENTRE OUTRAS, AS QUAIS TAMBÉM MERECEM ATENÇÃO POR ATINGIREM PARTE DA POPULAÇÃO, QUE MUITAS VEZES DESCONHECE A DOENÇA.

DURANTE A REFERIDA CAMPANHA, PODERÃO OCORRER PALESTRAS, DEBATES, DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COM EXPLICAÇÕES BÁSICAS A RESPEITO DA DOENÇA, PROCURANDO ATINGIR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO, INDEPENDENTE DE IDADE OU NÍVEL DE ESCOLARIDADE.

A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PERMITIRÁ O ESCLARECIMENTO DE PESSOAS QUE MUITAS VEZES NÃO ENCARAM A DEPRESSÃO COMO UMA DOENÇA. ALÉM DISSO, ESTIMULARÁ O DIAGNÓSTICO PRECOCE, E AUXILIARÁ NO COMBATE AO PRECONCEITO AINDA MUITO PRESENTE ENTRE PESSOAS QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DAS CAUSAS E EFEITOS DESSA DOENÇA. SENDO ASSIM, ESTANDO JUSTIFICADO O PRESENTE PROJETO DE LEI, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA SUA APROVAÇÃO.

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