Ementa

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 81/2017. EM, 25 DE ABRIL DE 2017.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE BAIRRO PRAIA DO FOGUETE, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2017.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRAIA DO FOGUETE, ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, O MENCIONADO BAIRRO VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO DO MESMO E O RESPECTIVO CEP.

CONSTA, EM ANEXO, NO PRESENTE PROJETO AS PLANTAS DO LOTEAMENTO PARA LIMITAÇÃO DO BAIRRO QUE INICIA ÀS RUAS ARAPONGAS E ATOBÁS AO LADO DA ÁREA DE SERVIDÃO, E TERMINA NO LIMITE DO LAGO AO LADO DAS RUAS DAS RESTINGAS E PINHEIROS.

ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.