DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 83 /2017 EM, 25 DE ABRIL DE 2017.
DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1° - DENOMINA, TRAVESSA ESPERANÇA, A TRAVESSA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA VALADARES, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 4 º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL, PROLAGOS A MENCIONADA TRAVESSA ESPERANÇA, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, E POR CONSEQUÊNCIA, ATENDER A NECESSIDADE DOS MORADORES.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2017.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0083-2017 - Observação: | |
| 31/08/2017 09:00:02 | PAUTA | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/08/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 01/03/2018 09:00:08 | PAUTA | 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2018 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 17/05/2018 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 17/05/2018 09:00:14 | PAUTA | 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE MAIO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 17/05/2018 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE MAIO DE 2018 - mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 13/06/2018 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | AGENTE: EDILAN FERREIRA RODRIGUES | PARECER FAVORÁVEL | |
| 14/06/2018 09:00:20 | PAUTA | 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 14 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/06/2018 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 15/06/2018 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 056/2018 | |
| 29/06/2018 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 056/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR ALCEBÍADES TERRA TAVARES | |
| 09/07/2018 09:00:28 | PUBLICADO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4408, DE 6 /7/ 2018 |
| 19/07/2018 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 63/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.937, DE 3 DE JULHO DE 2018. |
| 04/02/2019 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL |
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