Ementa

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 10 DE MAIO DE 1978.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

A CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

GABINETE DO PREFEITO

3.1.4................... ENCARGOS DIVERSOS................................................................CR$ 20.000,00

DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO

3.1.3.................SERVIÇO DE TERCEIROS................................................................CR$ 200.000,00

4.1.3.................EQUIPAMENTOS INSTALAÇÕES.......................................................CR$ 200.000,00

4.1.4.................MATERIAL PERMANENTE...............................................................CR$ 200.000,00

3.1.4.................ENCARGOS DIVERSOS..................................................................CR$ 40.000,00

3.1.2................ MATERIAL DE CONSUMO..............................................................CR$ 50.000,00

DIVISÃO DE FAZENDA

3.1.4................ENCARGOS DIVERSOS...................................................................CR$ 10.000,00

3.2.7.5............INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS........................................................CR$ 25.000,00

ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

3.1.3..................SERVIÇO DE TERCEIROS............................................................. CR$ 10.000,00

ENSINO 1º- , 2º- GRAU E SUPERIOR

3.1.2......................... MATERIAL DE CONSUMO...................................................... CR$ 35.000,00

4.1.1........................ OBRAS PÚBLICAS.............................................................CR$ 1.500.000,00

3.1.3....................... SERVIÇO DE TERCEIROS................................................. ....CR$ 120.000,00

SERVIÇO DE TURISMO E CERTAMES

3.1.2....................MATERIAL DE CONSUMO..........................................................CR$ 15.000,00

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

3.1.2......................MATERIAL DE CONSUMO.......................................................CR$ 25.000,00

3.1.3......................SERVIÇO DE TERCEIROS........................................................CR$ 20.000,00

4.1.3......................EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES...............................................CR$ 150.000,00

CEMITÈRIO

4.1.1.................OBRAS PÚBLICAS......................................................................CR$ 100.000,00

3.1.2.................MATERIAL DE CONSUMO............................................................CR$ 20.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.1.3...........SERVIÇO DE TERCEIROS...................................................................CR$ 550.000,00

SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.2 ...........MATERIAL DE CONSUMO...............................................................CR$ 50.000,00

3.1.3...........SERVIÇO DE TERCEIROS..................................................................CR$ 550.000,00

SERVIÇO DE TRANSPORTE

4.1.3................EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES..................................................CR$ 100.000,00

ASSESSORIA JURÍDICA

4.1.4..........................MATERIAL PERMANENTE....................................................CR$ 10.000,00

ART. 2º - OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A COBERTURA DESTE CRÉDITO SÃO PROVENIENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24/05/79.

_______________________________PRESIDENTE

____________________________ 1º SECRETARIO

____________________________ 2º SECRETARIO