Ementa

FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 065 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1978.

FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, VÁRIAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART.1º - FICAM CRIADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA, AS SEGUINTES FUNÇÕES GRATIFICADAS:

A) SEIS VAGAS DE AGENTE VI

B) SEIS VAGAS DE AGENTE VII

C) SEIS VAGAS DE AGENTE VIII

ART.2º - A TABELA V A QUE SE REFERE O DISPOSTO NA LEI Nº 001/78, DE 03 DE MARÇO DE 1978, FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDA:

CARGOS CHEFE DE SEÇÃO CHEFE DE UNIDADE LOCAL AGENTE I AGENTE II AGENTE III AGENTE IV AGENTE V AGENTE VI AGENTE VII AGENTE VIIIVENCIMENTOS CR$ 2.500,00 2.000,00 1.500,00 1.400,00 1.300,00 1.200,00 1.100,00 1.000,00 900,00 800,00

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO OS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07.11.78

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO