Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE DOMINGOS BONIFACIO RIBEIRO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1. DISTRITO.

Justificativa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 1

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PROJETO DE LEI Nº 0030/1995 EM 1 DE AGOSTO DE 1995

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS BONIFÁCIO RIBEIRO, RUA NO

BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E

EU PROMULGO, EM CONFORMIDADE COM O § 3º DO ARTIGO 42 DA LEI

ORGÂNICA MUNICIPAL, A SEGUINTE LEI:

ART.1º DENOMINA PROFESSOR DOMINGOS BONIFÁCIO RIBEIRO, A RUA

COM INÍCIO NA AVENIDA ASSUNÇÃO E TÉRMINO NA RUA BARÃO

DO RIO BRANCO, NO BAIRRO DA PASSAGEM.

ART.2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE ABRIL DE 1.996

ACYR SILVA DA ROCHA

PRESIDENTE

J U S T I F I C A T I V A

A DENOMINAÇÃO "PROFESSOR DOMINGOS BONIFÁCIO

RIBEIRO", À RUA ESPECIFICADA NO ARTIGO 1º, JUSTIFICA-SE NO

SENTIDO DE LEGALIZAR-SE, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ É TRADICIONAL NO

BAIRRO E NÃO HOUVE ATÉ O MOMENTO NENHUM ATO LEGAL QUE

DETERMINASSE TAL DENOMINAÇÃO. PROVIDÊNCIAS NESTE SENTIDO, CABE

AO PODER LEGISLATIVO, QUE PROPORCIONARÁ A LEGALIDADE E

LEGITIMIDADE DA DENOMINAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 1 DE AGOSTO DE 1995.

ORLANDO DA SILVA PEREIRA

VEREADOR - AUTOR

(S18HREF. A 21/01/2005______________________________________________________________________________________________________________DBM (S10H