Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2013. EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE FIXA A COTA DE COMBUSTÍVEL PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 1º FICA ESTABELECIDA EM 500(QUINHENTOS) LITROS A COTA MENSAL DE COMBUSTÍVEL PARA USO INSTITUCIONAL VINCULADO AO EXERCÍCIO DO MANDATO LEGISLATIVO DOS VEREADORES.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

MARCELLO TRINDADE CORRÊA

PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA

1º SECRETÁRIO

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

2º SECRETÁRIO