Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2013. EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, QUE ESTABELECE COTAS MENSAIS PARA O USO DOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 2º FICA ESTABELECIDA A COTA MENSAL DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA AS LIGAÇÕES EFETUADAS PELOS RAMAIS DO SISTEMA DE TELEFONIA DOS GABINETES DOS VEREADORES.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

MARCELLO TRINDADE CORRÊA

PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA

1º SECRETÁRIO

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

2º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

A RESOLUÇÃO Nº 900, DE 30 DE MAIO DE 2006, NO SEU ARTIGO 2º, ESTABELECEU A COTA MENSAL DE R$600,00 (SEISCENTOS REAIS).

NA LEGISLATURA PASSADA, O QUADRO DE VEREADORES ENVOLVIA DOZE REPRESENTANTES DO POVO.

NA ATUAL, COM A ALTERAÇÃO, TEMOS DEZESSETE VEREADORES.

COM A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VEREADORES PARA MAIS, É PROPÓSITO DESTA PRESIDÊNCIA, ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR EQUILÍBRIO FINANCEIRO, E, ASSIM, NÃO SOBRECARREGANDO O ORÇAMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

MARCELLO TRINDADE CORRÊA

PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA

1º SECRETÁRIO

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

2º SECRETÁRIO