Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE MENCIONA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 247/2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:

ART. 1° FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE APROVADA PELA LEI Nº 2.468, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.078.799,85 (QUATRO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS REFERIDAS, PARA ATENDER ÀS PROGRAMAÇÕES A SEGUIR ESPECIFICADAS:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 15.451.0075.1.059 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, URBANIZAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, ORLAS, CENTROS DE ESPORTE E LAZER E PRÓPRIOS MUNICIPAIS - R$ 496.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 496.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 15.452.0075.2.020 - MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, OBRAS EMERGENCIAIS E DRAGAGEM DE CANAIS E VALAS - R$ 97.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 97.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADESUBUNIDADE: 004 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 332.751,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 252.751,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 80.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 12.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 12.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO PROCURADOR GERALPROGRAMA: 03.091.0002.2.252 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DE DEFESA E GUIAS DE PAGAMENTOS JUDICIAIS - R$ 96.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 96.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 26.782.0026.2.208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - R$ 480.048,85RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 480.048,85(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 26.782.0026.2.207 - CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃO - R$ 2.400.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 2.400.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.240 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS- R$ 150.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 150.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: R$ 4.078.799,85 (QUATRO MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS

E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),

ART. 2º OS RECURSOS PARA COBERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR REFERIDO NO ART. 1° SÃO PROVENIENTES DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADAS:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 70.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 27.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 12.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 31.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 15.451.0075.1.056 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - R$ 120.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 100.000,00RUBRICA: 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - R$ 20.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 15.451.0075.2.018 - MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, OBRAS EMERGENCIAIS E DRAGAGEM DE CANAIS E VALAS - R$ 403.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 118.000,00RUBRICA: 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - R$ 82.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 203.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 04.243.0002.2.086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO 1º E 2º DISTRITO - R$ 10.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 10.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES).

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.109 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DA CASA DA CRIANÇA - R$ 10.000,00RUBRICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 10.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.110 - AÇÃO PARA O FUTURO - CASA DA CRIANÇA - R$ 33.425,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 6.500,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 3.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 23.925,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.111 - FAZENDO ARTE - CASA DA CRIANÇA - R$ 2.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 2.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.114 - PROJETO JOVEM DO FUTURO - R$ 146.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 66.000,00RUBRICA: 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - R$ 80.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.274 - CABO FRIO DE BOA NA REAL - R$ 17.500,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 17.500,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.276 - IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - CAMPOS NOVOS - R$ 7.526,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 476,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 50,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 4.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 1.500,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 1.500,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.277 - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - JARDIM ESPERANÇA E ADOLESCENTES - R$ 26.700,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 2.700,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 8.600,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 7.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 8.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.306.0070.2.172 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO- R$ 80.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 80.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOSUBUNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃOPROGRAMA: 24.131.0002.2.073 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICAS - R$ 12.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 12.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0002.2.266 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO - R$ 96.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 96.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 62.973,78RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 62.973,78(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 26.782.0026.2.208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - R$ 417.075,07RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 334.696,07RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 4.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 67.730,70RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 10.648,30(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 362.934,26RUBRICA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - R$ 21.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 113.450,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 202.484,26RUBRICA: 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - R$ 1.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 10.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 15.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.006 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - R$ 5.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 2.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 2.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.251 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIM - R$ 5.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 3.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 1.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 26.782.0026.2.207 - CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃO - R$ 395.051,05RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 395.051,05 (FONTE DE RECURSO: 0 - ORDINÁRIA)

ÓRGÃO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURASUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 13.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 103.136,86RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 47.059,20RUBRICA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - R$ 7.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 21.195,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 20.515,80RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 7.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 366,86(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURASUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 13.122.0002.2.261 - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - R$ 378.799,70RUBRICA: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$ 373.550,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 5.249,70(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURASUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 13.122.0002.2.262 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA E PATRIMÔNIO - R$ 4.100,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 900,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 1.800,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 1.400,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 31.141,50RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 6.328,00RUBRICA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - R$ 8.500,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 3.635,20RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 5.700,00RUBRICA: 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - R$ 2.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 2.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 2.978,30(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.243.0002.2.085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - R$ 8.500,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 8.500,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.243.0002.2.086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHO TUTELARES DO 1º E DO 2º DISTRITO - R$ 24.300,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 14.300,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.110 - AÇÃO PARA O FUTURO - CASA DA CRIANÇA - R$ 28.626,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 3.926,00RUBRICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 8.700,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 4.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 12.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.112 - PROJETO CRESCER FELIZ - R$ 17.647,16RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.647,16RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 16.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.113 - PROJETO LIMPINHO - R$ 34.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 4.000,00RUBRICA: 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - R$ 30.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.113 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CRIANÇANDO - CRIA - R$ 95.771,37RUBRICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 20.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 10.200,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 19.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 46.571,37(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0069.2.275 - ACOLHIMENTO FAMÍLIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - R$ 30.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 30.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 04.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 90.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 50.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 20.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 20.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.128.0002.2.119 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 9.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.241.0072.2.183 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - R$ 18.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 9.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.242.0073.2.248 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE INCLUSÃO PRODUTIVA - R$ 39.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 30.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.242.0073.2.248 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - R$ 31.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 31.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.242.0073.2.248 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO DE CUIDADORES ITINERANTES - R$ 30.000,00RUBRICA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - R$ 30.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.243.0073.2.188 - AÇÃO COM ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - R$ 24.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 25.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0002.2.120 - APOIO A ENTIDADES SUBVENCIONADAS - R$ 40.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 40.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0002.2.120 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - R$ 50.000,00RUBRICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 50.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0002.2.122 - MÍNIMOS SOCIAIS - R$ 80.000,00RUBRICA: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - R$ 50.000,00RUBRICA: 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - R$ 30.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0071.2.173 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIDA - R$ 118.992,10RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 118.992,10(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.054 - INCLUSÃO DIGITAL PARA A CRIANÇA - R$ 20.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 20.000,00 (FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.240 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS - R$ 20.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 20.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.241 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS PADRÃO- R$ 50.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 20.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 30.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.243 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS ITINERANTE- R$ 9.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.245 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS 2º DISTRITO - R$ 9.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.282 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - R$ 18.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 9.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 9.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0073.2.185 - VIOLÊNCIA, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - R$ 27.000,00RUBRICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 27.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.306.0070.2.170 - CRIAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA - R$ 112.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 112.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.306.0070.2.172 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO SEGUNDO DISTRITO - R$ 80.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 80.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDESUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIOPROGRAMA: 10.122.0002.2.001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE - R$ 15.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 15.000,00(FONTE DE RECURSO: 0 - ORDINÁRIA)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.240 - IMPLANTAÇÃO DE CRAS - R$ 90.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 90.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

ÓRGÃO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALSUBUNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIOPROGRAMA: 08.244.0072.2.243 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTE - R$ 60.000,00RUBRICA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 27.000,00RUBRICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 18.000,00RUBRICA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 15.000,00(FONTE DE RECURSO: 24 - ROYALTIES)

TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS: R$ 4.078.799,85

ART. 3° ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO,........... DE ................ DE 2013.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO