PROJETO DE LEI: 0123/2014

Informações da matéria
Autor: VINICIUS CAETANO CORREA
Data: 26/06/2014
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Ementa

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA BRILHANTE, A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 123 DE 26 DE JUNHO DE 2014.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA BRILHANTE, A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE BRILHANTE, A ATUAL RUA E, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2014.

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, A MENCIONADA RUA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO DA RUAS COM OS RESPECTIVOS CEP, FACILITANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO DOS VISITANTES. ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/06/2014 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação:  
24/07/2014 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
07/08/2014 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP 
25/11/2014 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
27/02/2015 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 017/2015 - Observação:  
07/07/2022 09:00:26 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 152/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO 
13/07/2022 09:00:28 LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 259/2022 - LEI Nº 3.559/2022 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1190 - ANO XVIII - 19/07/2022 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

14/02/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2017

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 4 DE JULHO DE 2012 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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