Ementa

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO IBASCAF PARA 1990/1992.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 066, DE 3O DE NOVEMBRO DE 1989.

LEI Nº 1014/89 - ME Nº 042/89 - OFP Nº 154/89 - ESP Nº 005/89

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO IBASCAF PARA 1990/1992.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE

CABO FRIO PARA O TRIÊNIO: 1990 - 1991 - 1992,

CONSTITUÍDO PELO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, ESTIMA

PARA O PERÍODO, DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE NCZ$

648.040,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUARENTA

CRUZADOS NOVOS).

ART.2º OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO

PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO: 1990 -

1991 - 1992, SÃO ESTIMADOS EM NCZ$ 648.040,00

(SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUARENTA CRUZADOS

NOVOS).

ART.3º A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL, INTEGRANTES AO

ANEXO, DESDOBRA-SE DA SEGUINTE FORMA:

1990 1991 1992 TOTAL

88.000,00 140.010,00 420.030,00 648.040,00

ART.4º SUPRIMIDO

ART.5º SUPRIMIDO

ART.6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,

REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 0 DE MES INVÁLIDO DE 0.

IVO FERREIRA SALDANHA

VEREADOR - AUTOR