Ementa

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 197 DE 20 DE SETEMBRO DE 1983.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O LV E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) NO CORRENTE EXERCÍCIO, A FAVOR DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, ENTIDADE CULTURAL E SEM FIM LUCRATIVO.

ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA - 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - DIVISÃO DE CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SE NECESSÁRIO FOR.

ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 20 DE SETEMBRO E 1983.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO