PROJETO DE LEI: 0006/2016

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Autor: EDUARDO CORREA KITA
Data: 11/04/2016
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 06/2016. EM, 11 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA , A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - DENOMINA PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA , A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CRIADO PELA LEI N° 1.596, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO N° 4.048, DE 05 AGOSTO DE 2009.

ART.2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2016.

EDUARDO KITA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

WALTER DE BESSA TEIXEIRA NASCEU EM CABO FRIO, NO BAIRRO DO PERÓ, EM 24 DE JANEIRO DE 1937. FILHO DE JOSÉ BESSA TEIXEIRA E CONSORCIA THEREZA DE JESUS. FOI CASADO COM ELZA FERREIRA TEIXEIRA; NASCERAM DESSA UNIÃO DOIS FILHOS: WALACE E GLÁUCIA.

FOI VEREADOR POR QUATRO VEZES CONSECUTIVAS, CHEGANDO A SER PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABOFRIENSE, E RECONHECIDAMENTE O PRINCIPAL ARTICULADOR PARA QUE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSASSE A RECEBER OS ROYALTIES DO PETRÓLEO, O QUE DE FATO MUDOU A NOSSA ECONOMIA.

FOI ADVOGADO FORMADO NA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. OCUPOU O CARGO DE SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR UM PERÍODO DE OITO ANOS (1997 A 2004), NO GOVERNO DO PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORRÊA. NA SUA GESTÃO, EM 2001, O AMBIENTALISTA WALTER BESSA CRIOU O PARQUE DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

WALTER FOI CANTOR DE MÚSICAS SACRAS E PARTICIPOU DE DIVERSAS CERIMÔNIAS RELIGIOSAS COMO SOLISTA, NÃO SOMENTE NA IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO, MAS TAMBÉM EM OUTRAS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS. UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL COM DEUS, NO ANO DE 1964, LEVOU-O A SE TORNAR UM GRANDE AVIVALISTA DO MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL DA IGREJA METODISTA CENTRAL DE CABO FRIO. SEU ENTUSIASMO É TÃO GRANDE EM ANUNCIAR O NOVO NASCIMENTO, QUE SUAS CONVICÇÕES INUNDARAM OS CORAÇÕES DE MUITAS PESSOAS, TORNANDO-AS NOVAS CRIATURAS. FORAM TANTOS OS AFLUENTES A CORREREM PARA O RIO DO CORAÇÃO DE WALTER, QUE JORROU DE SUA ALMA A INSPIRAÇÃO PARA ESCREVER O LIVRO POEMAS COM TERNURA MESSIÂNICA. DO LIVRO O RENASCER DA VIDA EXTRAÍMOS DOIS POEMAS SOBRE O DORMITÓRIO DAS GARÇAS (ABAIXO).

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/04/2016 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0006-2016 - Observação:  
11/04/2016 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: COM VEREADOR P/ ASSINAR - Complemento: PLE:0006-2016 - Observação:  
12/04/2016 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
06/12/2016 09:00:14 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 069/2016 - Observação:  
06/12/2016 09:00:18 OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0004-2017 - Observação:  
05/06/2017 09:00:24 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0031-2017 SANÇÃO - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/01/2020

PROJETO DE LEI: 0003/2020

FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO PROGRAMADA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO PRÉVIO AO CONSUMIDOR CONFORME DISPOSTO.

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