DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/01/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0001-2017 - Observação: | |
| 05/01/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 14/02/2017 09:00:12 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. RAFAEL PEÇANHA - Observação: | |
| 28/03/2017 09:00:14 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: COM PARECER - Observação: | |
| 06/04/2017 09:00:20 | VERIFICAR 3 | REJEITADO | Histórico: Materia Rejeitada - Complemento: 10 X 03 - Observação: | |
| 05/01/2018 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/05/2022 |
PROJETO DE LEI: 0295/2022 |
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
Matérias |
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08/09/2021 |
PROJETO DE LEI: 0324/2021 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
Matérias |
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