PROJETO DE LEI: 0056/2016

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 22/12/2016
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Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, SITUADO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 056/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:

ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, SITUADO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º FICAM DENOMINADAS AS VIAS PÚBLICAS DE CIRCULAÇÃO RESULTANTES DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO MENCIONADO NO ART. 1º, DE ACORDO COM AS NOMENCLATURAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO.

ART. 3º PARA OS FINS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE QUE TRATA ESTA LEI, FORAM ADOTADOS OS NOMES E REFERÊNCIAS CONSTANTES DA SUGESTÃO APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO COLINAS DO PERÓ I, II E III (AMACOPE).

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, ........ DE .................. DE 2016.

ALAIR FRANCISCO CORRÊA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

PROJETO DE LEI Nº.........../2016

REF. ATUAL (VIAS PROJETADAS)NOVA DENOMINAÇÃO (OFICIAL)AVENIDA 1RUA JORGE ALMEIDA JÚNIORRUA 1RUA GENERAL GARRONERUA 2RUA EL SOLRUA 3RUA SOUZA ALEXANDRERUA 4RUA FERNANDO DE NORONHARUA 5RUA TENENTE GUILHERMERUA 6RUA JANSEN JOSÉ MOREIRARUA 7RUA MARIA DA GLÓRIARUA 8RUA ALICE DUARTERUA 9RUA MARIA ENTER ITABORAÍRUA 10RUA MARIA ANGELO DA CRUZ PACHECORUA 11RUA DO ABRAÃORUA 12RUA VALDINAR JESUS DE ALMEIDARUA 13RUA ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVARUA 14RUA ADÉLIA CARVALHAES BARBOSARUA 15RUA PROFESSORA CARLA RITTERRUA 16RUA BENEDITO SALVADOR CARVALHO PIMENTELRUA 17RUA DA DIRETORIARUA 18RUA AFONSO DOS SANTOS CARVALHORUA 19RUA DAS ANASRUA 20RUA ISABELA DUARTERUA 21RUA BEZERRA DA SILVARUA 22RUA DONA CENIRARUA 23RUA DO AMORRUA 24RUA CHICO XAVIERRUA 25RUA JOÃO PAULO IIRUA 26RUA AVELINO DE SOUZA PINTORUA 27RUA DA UNIÃORUA 28RUA JOSÉ EUGÊNIO DA SILVARUA 29RUA ADILSON MACHADORUA 30RUA CEZARINA RONQUERUA 31RUA DA AMIZADE


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/12/2016 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0056-2016 - Observação:  
05/01/2017 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
24/01/2017 09:00:14     PEDIDO DE VISTA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. JEFFERSON VIDAL - Observação:  
22/08/2017 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
23/08/2017 09:00:22     ENVIADO AO PRESIDENTE  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação:  
07/12/2017 09:00:24     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/12/2017 09:00:26 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/12/2017 09:00:28     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
19/12/2017 09:00:30     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  NO CARIMBO 
19/12/2017 09:00:32     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/02/2018 09:00:34     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2018 09:00:36 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/02/2018 09:00:38 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/02/2018 09:00:40     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO 
01/03/2018 09:00:42     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFP 09/2018 
01/03/2018 09:00:44     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  ASSINADO PELO PRESIDENTE 
01/03/2018 09:00:46     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AGUARDANDO ASSINATURAS: LUIS GERALDO E ALEXANDRA CODEÇO = ASSINADOS 
01/03/2018 09:00:48     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 09/2018 POR PROTOCOLO 
15/03/2018 09:00:50     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  SANCIONADO - LEI Nº 2.919, DE 7 DE MARÇO DE 2018. 
15/03/2018 09:00:52     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4330, DE 09/03/2018. 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/10/2019

PROJETO DE LEI: 0262/2019

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA SETEMBRO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA SURDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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