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PROJETO DE LEI: 0021/2017

Informações da matéria
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 31/01/2017
Visualizações:
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Ementa

CONCEDE A ANTECIPAÇÃO NO TEMPO DE APOSENTADORIA AOS DOADORES DE SANGUE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/01/2017 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0021-2017 - Observação:  
14/04/2021 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VAGUINHO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

05/10/2020

PROJETO DE LEI: 0124/2020

OBRIGA ESPAÇOS PÚBLICOS E LOCAIS DE ACESSO AO PÚBLICO A POSSUÍREM APARELHOS PORTÁTEIS DE HIGIENIZAÇÃO PARA PESSOAS OSTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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