Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARITACAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 121 DE 22 DE AGOSTO DE 1988.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARITACAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DAS MARITACAS, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 23, 29, 31, 34, 36, 38 E 41, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE AGOSTO DE 1988.

DIRLEI PEREIRA DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

TRATA-SE DE SIMPLES LEGALIZAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JÁ EXISTENTE, DE VEZ QUE TODAS AS CONTAS, TANTO DE LUZ, ÁGUA E ETC., NAS RESIDÊNCIAS SITUADAS NESTA RUA JÁ VEM ENDEREÇADA À RUA DAS MARITACAS, DENOMINAÇÃO ESTA QUE NÃO EXISTE OFICIALMENTE.